Termos de serviço

Prestação do serviço e concessão de licença

A bKlug oferece três planos de assinatura: Starter Plan, Growth Plan e Scale Plan, além de um plano enterprise personalizável. Esses planos concedem acesso a recursos e funcionalidades do Serviço, incluindo criação de assistentes virtuais, gestão de dados e integrações.

Por meio deste Serviço, o Cliente acessará uma assinatura da bKlug que permitirá:

1. 1.Criar assistentes virtuais ilimitados para diferentes canais, como Web, WhatsApp Business API, Facebook Messenger e Instagram Direct, com seleção de recursos no construtor de chatbot.
2. 2.Gerir todos os dados de clientes coletados pelos assistentes virtuais, analisar e exportar métricas de desempenho conforme os dados coletados.
3. 3.Controlar e visualizar conversas com usuários finais como agentes ao vivo na seção Chats.
4. 4.Gerir todas as integrações na seção Integrations.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem à bKlug. O Cliente mantém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo fornecido à bKlug. O uso não autorizado do software ou do conteúdo é proibido.

A bKlug reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o design, a apresentação e a configuração, bem como algumas ou todas as funcionalidades da plataforma, ou adicionar novas funcionalidades.

Planos, preços e limites de uso

Os recursos incluídos na assinatura contratada pelo Cliente são aqueles previstos nos termos específicos do serviço. O preço indicado nos termos específicos é o valor a ser pago pelo Cliente à bKlug. O pagamento de qualquer assinatura ou serviço não constitui, em hipótese alguma, compra do software, de aplicações, títulos ou direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Dependendo da assinatura contratada, determinadas funcionalidades da ferramenta poderão ser usadas e um número de usuários poderá ser autorizado a acessar a plataforma. Caso o Cliente deseje aumentar funcionalidades ou o número de produtos indexados, a bKlug preparará uma proposta de alteração da assinatura para outra que atenda às novas necessidades.

Para manter uso justo e qualidade do serviço, a bKlug aplica limites mensais de uso conforme o plano contratado por cada Cliente. Os Clientes serão notificados quando o uso atingir 90% da cota mensal de mensagens. Se o uso exceder a cota total, a bKlug permitirá automaticamente 5% adicional como margem. Superado esse limite estendido, o serviço será suspenso imediatamente até o início do próximo ciclo de cobrança, salvo se o Cliente optar por mudar para plano superior com cobrança proporcional.

Pagamento e consequências do não pagamento

O Cliente deve pagar pelos serviços contratados conforme os termos acordados. Os métodos de pagamento incluem processamento automático no cartão de crédito do Cliente ou débito direto da conta do Cliente. Cobranças adicionais podem se aplicar conforme o volume de uso do serviço. O não pagamento pode resultar na suspensão do Serviço, com notificação ao Cliente para resolução dentro de prazo especificado.

Mudanças nos preços da WhatsApp Business API pela Meta (Facebook)

O Cliente é o único responsável por cobrir todas as cobranças impostas pela Meta pelo uso da WhatsApp Business API. Essas cobranças são essenciais para o funcionamento adequado do Serviço e devem ser pagas diretamente pelo Cliente. As políticas de preço da Meta podem mudar ao longo do tempo, e a bKlug não será responsável por interrupções causadas pela falha do Cliente em manter suas obrigações de cobrança com a Meta.

Duração

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor pelo período contratado especificado nos termos do serviço. O Serviço será renovado automaticamente, salvo se qualquer das partes enviar aviso de não renovação com pelo menos um mês de antecedência em relação ao fim do prazo vigente.

Responsabilidade

Os Serviços destinam-se a usos e finalidades explícitos e específicos definidos nestes Termos de Serviço. A bKlug não será responsável caso o Cliente tenha expectativas frustradas por atribuir outros usos, expectativas ou finalidades fora do escopo dos Serviços. Nesse caso, o Cliente não terá direito a reembolso nem poderá solicitar à bKlug devolução de valores dos Serviços.

O Cliente indenizará, defenderá e protegerá a bKlug contra qualquer responsabilidade, dano ou custo decorrente de reclamação de terceiro relacionada a dados do Cliente e de terceiros coletados pela bKlug em nome do Cliente, uso dos Serviços pelo Cliente ou por usuários autorizados em violação destes Termos de Serviço, ou uso dos Serviços por usuários finais.

A bKlug responderá apenas por danos diretos e dolosos sofridos pelo Cliente, excluídos lucros cessantes, desde que causados diretamente pela bKlug e reconhecidos por decisão final. A responsabilidade econômica da bKlug ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos seis meses relativos aos Serviços que originaram a reclamação, conforme decisão final.

Responsabilidade do Cliente

1. Atualização de informações

O Cliente é responsável por manter documentação e informações relevantes atualizadas para que o agente de IA possa responder com precisão, de forma semelhante à manutenção de uma base interna de atendimento ao cliente.

2. Responsabilidade pelo conteúdo

O Cliente é integralmente responsável por todas as informações fornecidas ao sistema. O agente de IA não responderá a consultas salvo se o conteúdo tiver sido explicitamente incluído na documentação ou nas fontes de dados do Cliente.

3. Escalonamento para atendimento humano

Quando necessário, conversas podem ser transferidas para um agente humano. O Cliente deve garantir disponibilidade de apoio humano para escalonamentos.

4. Práticas responsáveis de IA

A bKlug alinha-se às práticas responsáveis de IA adotadas por seus provedores de modelos de base, como Microsoft e OpenAI. No entanto, a bKlug não é responsável se o Cliente inserir dados que orientem o agente de IA a agir de forma contrária a padrões éticos, incluindo justiça, vieses, discriminação ou conduta responsável.

5. Conformidade legal

Ao habilitar o agente de IA, o Cliente reconhece sua responsabilidade e confirma que a IA está sendo usada em conformidade com leis e regulamentos de IA aplicáveis.

Desativação da automação

1. Processo manual de desativação

O Cliente tem autoridade para desativar manualmente a automação de IA. A bKlug pode executar a desativação mediante confirmação por escrito do Cliente, por exemplo via email.

2. Reativação manual

A reativação da automação também deve ser iniciada manualmente pelo Cliente. Antes do desligamento, usuários que interagem com o sistema serão informados de que a IA foi desativada e ficará offline até restauração manual.

3. Registro de desativação

A bKlug mantém registro interno detalhando quando a IA foi desligada, para acompanhamento operacional e de conformidade.

Informações de produto

1. Validade dos dados

Informações de produto exibidas durante a interação, como preço, disponibilidade e descrições, são válidas no momento da consulta ou busca. Elas podem mudar antes do checkout.

2. Prioridade de imagem

A primeira imagem listada no registro do produto é a usada pelo assistente de chat para exibições de produto.

3. Autoridade do checkout

Preço final, descontos e quantidades só são garantidos no momento do checkout. As informações no link de checkout prevalecem sobre os dados do chat.

4. Regras de templates do WhatsApp

Todos os templates de mensagem do WhatsApp usados no Serviço devem ser enviados em idioma predefinido e aprovados pela Meta. Se o assistente virtual deve responder em mais de um idioma, como inglês e português, templates separados devem ser criados e aprovados para cada idioma. Templates do WhatsApp só podem ser modificados uma vez a cada 24 horas, conforme restrições da plataforma Meta.

Números de telefone

O Cliente é o único responsável por fornecer seu próprio número de telefone e garantir que ele esteja devidamente vinculado à sua Conta WhatsApp Business (WABA). A bKlug não cria nem atribui números de telefone e só integrará números e contas WABA corretamente provisionados e autorizados pelo Cliente.

Plugins de plataforma

Espera-se que Clientes usem os plugins oficiais das plataformas suportadas. Embora a bKlug ofereça orientação e suporte para instalação, não se responsabiliza por erros decorrentes de configuração incorreta ou limitações de plataformas de terceiros.

Garantia do serviço

Consulte o Acordo de Nível de Serviço.

Direitos de propriedade intelectual

A bKlug reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua metodologia, modelos e software. A bKlug declara possuir autorizações e licenças adequadas para conceder licenças de software, assumindo que será de sua exclusiva responsabilidade o pagamento de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e compensações por tais conceitos. O Cliente reconhece a propriedade intelectual da bKlug sobre a metodologia, modelos e software usados na prestação dos Serviços, sem adquirir qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, a metodologia ou o modelo.

Direitos de propriedade intelectual, incluindo reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em qualquer suporte ou modalidade de exploração, e direitos industriais, ficam reservados exclusivamente à bKlug em âmbito mundial e sem limitação temporal, inclusive aqueles derivados do objeto da prestação dos Serviços acordada nestes Termos de Serviço, incluindo o software. O Cliente não poderá dispor direta ou indiretamente do software para uso diferente daquele especificado nestes Termos de Serviço.

Direitos de propriedade intelectual ficam reservados ao Cliente sobre conteúdos fornecidos à bKlug e inseridos no software, incluindo reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em qualquer suporte ou modalidade. A bKlug não poderá dispor direta ou indiretamente de tais conteúdos ou materiais para uso diferente daquele especificado nestes Termos de Serviço.

Cláusula de informação sobre proteção de dados

A bKlug é controladora dos seguintes dados: dados profissionais de localização, contato e função de pessoas naturais que, prestando serviços ao Cliente, entram em contato com a bKlug para permitir a manutenção da relação comercial formalizada por este Contrato ("Pessoas de Contato"). O Cliente compromete-se a repassar a essas pessoas o conteúdo integral desta cláusula.

Os dados pessoais desses titulares serão tratados para permitir a manutenção, desenvolvimento e gestão da relação comercial formalizada por estes Termos de Serviço. Os dados tratados para essa finalidade serão armazenados enquanto a relação comercial for mantida e, após seu encerramento, durante os prazos legais de conservação e prescrição de responsabilidades. A base legal do tratamento em relação às Pessoas de Contato é o interesse legítimo da bKlug em manter a relação comercial com o Cliente por meio delas.

Para essas finalidades, a bKlug poderá comunicar os dados a Administrações Públicas para cumprimento de obrigações legais, a Forças e Corpos de Segurança do Estado ou Tribunais que os solicitem em investigação, instrução ou procedimento, e a entidades bancárias para gestão de cobranças e pagamentos. Os dados também podem ser comunicados a provedores de comunicações eletrônicas, automação de escritório, hospedagem, manutenção informática, gestão, contabilidade, auditoria, consultoria e representação jurídica. Alguns podem estar fora do Espaço Econômico Europeu, caso em que a bKlug adotará salvaguardas adequadas.

Os titulares podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e direito de não ficar sujeitos a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, bem como retirar consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior, enviando solicitação à bKlug. Em qualquer caso, têm direito de apresentar reclamação à autoridade de controle correspondente.

Cláusula de tratamento de dados pela bKlug

1. 1.Finalidade. Esta cláusula regula a relação entre o Cliente, na qualidade de Controlador, e a bKlug, na qualidade de Operadora. A Operadora compromete-se a tratar dados pessoais apenas conforme instruções do Cliente e garante que pessoas autorizadas a tratar dados pessoais respeitem confidencialidade ou estejam sujeitas a obrigação legal de confidencialidade.
2. 2.Serviços e duração. O prazo desta cláusula será igual à duração da prestação dos Serviços contratados pelo Cliente à bKlug.
3. 3.Natureza e finalidade do tratamento. O tratamento de dados pessoais será realizado única e exclusivamente para prestar os Serviços.
4. 4.Tipo de dados pessoais e categorias de titulares. Os dados tratados são dados de identificação, características pessoais e informações comerciais. A categoria de titulares são clientes.
5. 5.Obrigações e direitos do Cliente (Controlador): fornecer ou permitir acesso aos dados para prestação dos Serviços, realizar avaliação de impacto quando aplicável, realizar consultas prévias apropriadas, garantir o cumprimento da legislação pelo Operador antes e durante o tratamento, e supervisionar o tratamento, incluindo inspeções e auditorias.
6. 6.Obrigações da Operadora: tratar dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do Cliente, garantir confidencialidade, adotar medidas do artigo 32 do GDPR, auxiliar o Controlador no atendimento de direitos dos titulares, apoiar cumprimento dos artigos 32 a 36 do GDPR, excluir dados ao fim dos Serviços salvo instrução em contrário ou obrigação legal, disponibilizar informações necessárias para demonstrar conformidade, informar imediatamente se uma instrução violar normas de proteção de dados, cumprir demais obrigações legais e notificar o Cliente em até 48 horas sobre violações de segurança de dados pessoais.
7. 7.Subcontratação. O Cliente autoriza a bKlug a subcontratar categorias de operadores necessárias à prestação dos Serviços, incluindo provedores de comunicações eletrônicas, automação online, hospedagem, serviços SaaS como CRM ou ERP, gestão, contabilidade, auditoria e advogados. Quando a Operadora usar outro operador, deverá impor por contrato as mesmas obrigações de proteção de dados. Se o outro operador descumprir obrigações, a Operadora permanecerá integralmente responsável perante o Cliente.
8. 8.Serviços de Inteligência Artificial. A bKlug informa que usará dados de usuários finais inseridos nos assistentes virtuais de forma anonimizada para ações de treinamento e melhoria de desempenho desses serviços por meio de inteligência artificial (OpenAI).

Resolução

As partes concordam que os Termos de Serviço podem ser encerrados pelos seguintes motivos:

Por vontade de qualquer das Partes, quando houver descumprimento grave das obrigações acordadas nestes Termos de Serviço pela outra parte, especialmente por falta de pagamento no prazo aplicável. Como requisito prévio, a parte inadimplente deve ser notificada do descumprimento e receber prazo mínimo de 15 dias a partir da notificação para sanar a falha. Após esse prazo, o acordo poderá ser rescindido. Nesse caso, o descumprimento de qualquer obrigação poderá gerar direito a indenização por danos sofridos.

Pela extinção da personalidade jurídica de qualquer das partes.

Por acordo escrito adotado de comum acordo pelas partes.

Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestes Termos de Serviço ou em acordos firmados entre as partes for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte afetada, permanecendo as demais cláusulas válidas, e a disposição afetada será considerada não incluída.

Lei aplicável e jurisdição

Para resolver qualquer questão ou disputa que possa surgir na interpretação ou cumprimento destes Termos de Serviço, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da cidade de Lisboa, Portugal, renunciando a qualquer foro próprio diferente. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados conforme as leis de Portugal.