Termos de serviço

Sobre este acordo

O Serviço é prestado por MENSAGENS ELÍPTICAS - LDA, doravante denominada "bKlug", entidade portuguesa com endereço profissional na Rua Sousa Martins 15, 5, 1050-217, Número de Identificação Fiscal PT517467739. Ao acessar e usar o Serviço, você, doravante denominado "o Cliente", concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço, que constituem um acordo contratual entre você e a bKlug.

Ao aceitar nossos termos de serviço, você consente expressamente em receber comunicações nossas por diferentes canais, incluindo, entre outros, telefone, email e chat. Essas comunicações têm a finalidade de fornecer informações relevantes sobre nossos produtos ou serviços, bem como de responder a dúvidas ou solicitações que você possa ter.

No entanto, respeitamos suas preferências. Caso deseje cancelar o recebimento das nossas comunicações ou ajustar a forma como entramos em contato, basta enviar um email para support@bklug.ai a partir do endereço de email associado à sua conta, indicando claramente suas preferências. Comprometemo-nos a processar sua solicitação com prontidão e a respeitar suas escolhas de comunicação.

A bKlug reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Cliente. Em caso de discordância com as condições atualizadas, o Cliente mantém o direito de rescindir o contrato.

Prestação do serviço e concessão de licença

A bKlug oferece três planos de assinatura: Starter Plan, Growth Plan e Scale Plan. Além de um plano enterprise personalizável. Esses planos dão acesso a diversos recursos e funcionalidades do Serviço, incluindo a criação de assistentes virtuais, a gestão de dados e integrações.

Por meio deste Serviço, o Cliente terá acesso a uma assinatura da bKlug que permitirá:

1. Criar assistentes virtuais ilimitados para diferentes canais, como Web, WhatsApp Business API, Facebook Messenger e Instagram Direct, com um construtor de chatbot com seleção de recursos.
2. Gerir todos os dados de clientes coletados pelos assistentes virtuais, analisar e exportar as métricas de desempenho de acordo com os dados coletados.
3. Controlar e visualizar conversas com usuários finais como agentes ao vivo a partir da seção Chats.
4. Gerir todas as integrações a partir da seção Integrations.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem à bKlug. O Cliente mantém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo fornecido à bKlug. É proibido o uso não autorizado do software ou do conteúdo.

A bKlug reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o design, a apresentação e a configuração, bem como algumas ou todas as funcionalidades da sua plataforma, e/ou de adicionar novas funcionalidades.

Planos, preços e limites de uso

Os recursos incluídos na assinatura contratada pelo Cliente são aqueles previstos nos termos específicos de serviço. O preço indicado nos termos específicos de serviço é o preço a ser pago pelo Cliente à bKlug. O pagamento de qualquer assinatura ou serviço escolhido não constitui, em nenhum caso, a compra do software ou de aplicações de software ou títulos, nem de direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Dependendo da assinatura contratada, determinadas funcionalidades da ferramenta poderão ser usadas e um certo número de usuários poderá ser autorizado a acessar a plataforma. Se o Cliente desejar ampliar as funcionalidades da plataforma ou o número de produtos indexados pela plataforma, a bKlug preparará uma proposta para mudar a assinatura contratada pelo Cliente para outra que atenda às novas necessidades.

Para manter o uso justo e a qualidade do serviço, a bKlug aplica limites mensais de uso de acordo com o plano assinado por cada Cliente. Os Clientes serão notificados quando seu uso atingir 90% da cota mensal de mensagens. Se o uso exceder a cota total, a bKlug permitirá automaticamente 5% adicionais como margem. Ultrapassado esse limite estendido, o serviço será suspenso imediatamente até o início do próximo ciclo de cobrança, a menos que o Cliente opte por mudar para um plano superior com valor proporcional.

Pagamento e consequências do não pagamento

O Cliente deve pagar pelos serviços assinados de acordo com os termos acordados. Os métodos de pagamento incluem o processamento automático no cartão de crédito do Cliente ou o débito direto na conta do Cliente. Cobranças adicionais podem se aplicar conforme o volume de uso do serviço. O não pagamento pode resultar na suspensão do Serviço, com notificação ao Cliente para regularização dentro de um prazo especificado.

Mudanças nos preços da WhatsApp Business API pela Meta (Facebook)

Observe que o Cliente é o único responsável por cobrir todas as cobranças impostas pela Meta pelo uso da WhatsApp Business API. Essas cobranças são essenciais para o funcionamento adequado do Serviço e devem ser pagas diretamente pelo Cliente. As políticas de preços da Meta podem mudar ao longo do tempo, e a bKlug não será responsável por interrupções causadas pela falha do Cliente em manter em dia suas obrigações de pagamento com a Meta.

Duração

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor pelo período contratado especificado nos termos de serviço. O Serviço será renovado automaticamente, salvo se qualquer das partes enviar aviso de não renovação com pelo menos um mês de antecedência em relação ao fim do prazo vigente.

Responsabilidade

Os Serviços destinam-se aos usos e finalidades explícitos e específicos definidos nestes Termos de Serviço, pelos quais a bKlug não é responsável caso o Cliente veja suas expectativas frustradas por ter atribuído outros usos, expectativas ou finalidades fora do escopo dos Serviços. Nesse caso, o Cliente não terá direito a nenhum reembolso, nem poderá solicitar à bKlug o reembolso do valor dos Serviços.

O Cliente indenizará, defenderá e protegerá a bKlug contra qualquer responsabilidade, dano ou custo decorrente de reclamação de terceiro relativa: (i) aos dados do Cliente e aos dados de terceiros coletados pela bKlug em nome do Cliente; (ii) ao uso dos Serviços pelo Cliente, ou por usuários por ele autorizados, em violação destes Termos de Serviço, com base na boa-fé e de acordo com a Lei; ou (iii) ao uso dos Serviços por usuários finais.

A bKlug só responderá por danos dolosos e diretos sofridos pelo Cliente, excluídos os lucros cessantes, e somente se tiverem sido causados diretamente pela bKlug, conforme decisão judicial definitiva. A responsabilidade econômica da bKlug ficará, em qualquer caso, limitada ao valor correspondente ao preço efetivamente pago pelo Cliente no último período de seis meses referente aos Serviços que deram origem à reclamação, conforme decisão judicial definitiva.

Responsabilidade do Cliente

1. Atualização das informações. O Cliente é responsável por manter atualizadas toda a documentação e as informações relevantes para que o agente de IA possa responder com precisão, de forma semelhante à manutenção de uma base de conhecimento interna de atendimento ao cliente.
2. Responsabilidade pelo conteúdo. O Cliente é integralmente responsável por todas as informações fornecidas ao sistema. O agente de IA não responderá a consultas a menos que o conteúdo tenha sido explicitamente incluído na documentação ou nas fontes de dados do Cliente.
3. Encaminhamento para atendimento humano. Se necessário, as conversas podem ser transferidas para um agente humano. O Cliente deve garantir que haja apoio humano disponível para esses encaminhamentos.
4. Práticas responsáveis de IA. A bKlug alinha-se às práticas responsáveis de IA adotadas por seus provedores de modelos de base (como Microsoft e OpenAI). No entanto, a bKlug não é responsável se o Cliente inserir dados que orientem o agente de IA a agir de formas que violem padrões éticos, incluindo justiça, vieses, discriminação ou conduta responsável.
5. Conformidade legal. Ao habilitar o agente de IA, o Cliente reconhece sua responsabilidade e confirma que a IA está sendo usada em conformidade com as leis e os regulamentos de IA aplicáveis.

Desativação da automação

1. Processo manual de desativação. O Cliente tem autoridade para desativar manualmente a automação de IA. A bKlug pode executar a desativação mediante confirmação por escrito do Cliente (por exemplo, por email).
2. Reativação manual. A reativação da automação também deve ser iniciada manualmente pelo Cliente. Antes do desligamento, os usuários que interagem com o sistema serão informados de que a IA foi desativada e permanecerá offline até ser restaurada manualmente.
3. Registro de desativação. A bKlug mantém um registro interno que detalha quando a IA foi desligada, para fins de acompanhamento operacional e de conformidade.

Informações de produto

1. Validade dos dados. As informações de produto exibidas durante a interação (preço, disponibilidade, descrições) são válidas no momento da consulta ou busca. Elas podem mudar antes do checkout.
2. Prioridade de imagem. A primeira imagem listada no cadastro do produto é a usada pelo assistente de chat para exibir o produto.
3. Autoridade do checkout. O preço final, os descontos e as quantidades só são garantidos no momento do checkout. As informações do link de checkout prevalecem sobre os dados do chat.
4. Regras de templates do WhatsApp. Todos os templates de mensagem do WhatsApp usados no Serviço devem ser enviados em um idioma predefinido e aprovados pela Meta. Se for esperado que o assistente virtual responda em mais de um idioma, como inglês e português, templates separados devem ser criados e aprovados para cada idioma. Os templates de mensagem do WhatsApp só podem ser modificados uma vez a cada 24 horas, de acordo com as restrições da plataforma da Meta.

Números de telefone

O Cliente é o único responsável por fornecer seu próprio número de telefone e garantir que ele esteja devidamente vinculado à sua Conta do WhatsApp Business (WABA). A bKlug não cria nem atribui números de telefone e só fará a integração com números e contas WABA corretamente provisionados e autorizados pelo Cliente.

Plugins de plataforma

Espera-se que os Clientes usem os plugins oficiais das plataformas suportadas. Embora a bKlug ofereça orientação e suporte para a instalação, ela não é responsável por erros decorrentes de configuração incorreta ou de limitações de plataformas de terceiros.

Garantia do serviço

Consulte o Acordo de Nível de Serviço.

Direitos de propriedade intelectual

A bKlug reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua metodologia, modelos e software. A bKlug declara possuir as autorizações e licenças adequadas para conceder as licenças de software e assume que correrá por sua conta exclusiva o pagamento de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e o pagamento de direitos e compensações por esses conceitos. Da mesma forma, o Cliente reconhece a propriedade intelectual da bKlug sobre a metodologia, os modelos e o software usados na prestação dos Serviços ao Cliente, sem adquirir nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software nem sobre a metodologia e o modelo.

Os direitos de propriedade intelectual, incluindo os de reprodução, distribuição, comunicação pública e/ou transformação, em qualquer tipo de suporte ou modalidade de exploração, e os direitos de propriedade industrial ficam reservados à bKlug, de forma exclusiva, em âmbito mundial e sem limitação de tempo, inclusive aqueles que possam derivar do objeto da prestação dos Serviços acordada nestes Termos de Serviço, incluindo, em qualquer caso, o software. Consequentemente, o Cliente não poderá dispor, direta ou indiretamente, do referido software para uso diferente daquele especificado nestes Termos de Serviço.

Ficam reservados ao Cliente os direitos de propriedade intelectual, incluindo os de reprodução, distribuição, comunicação pública e/ou transformação, em qualquer tipo de suporte ou modalidade de exploração, e os direitos de propriedade industrial que possam derivar de todos os conteúdos fornecidos à bKlug pelo Cliente e inseridos no software. Consequentemente, a bKlug não poderá dispor, direta ou indiretamente, de nenhum desses conteúdos ou materiais para uso diferente daquele especificado nestes Termos de Serviço.

Cláusula de informação sobre proteção de dados

A bKlug é a controladora dos seguintes dados: os dados profissionais de localização (dados de contato e dados relativos à função ou ao cargo exercido) das pessoas naturais que, prestando serviços ao Cliente, entram em contato com a bKlug para permitir a manutenção da relação comercial formalizada por meio deste Contrato ("Pessoas de Contato"), às quais o Cliente se compromete a transmitir o conteúdo integral desta cláusula. Os dados pessoais dos titulares acima mencionados serão tratados para as seguintes finalidades:

Permitir a manutenção, o desenvolvimento e a gestão da relação comercial formalizada por meio destes Termos de Serviço. Os dados tratados para essa finalidade serão armazenados enquanto a relação comercial for mantida e, após o seu término, durante os prazos de conservação e de prescrição de responsabilidades previstos em lei. A base legal do tratamento, em relação às Pessoas de Contato, é o interesse legítimo da bKlug em manter a relação comercial com o Cliente por meio delas.

Para essas finalidades, a bKlug poderá comunicar os dados às Administrações Públicas, para o cumprimento de obrigações legais; às Forças e Corpos de Segurança do Estado e/ou aos Juízos e Tribunais que os solicitem no âmbito de uma investigação, instrução ou procedimento; e a entidades bancárias, para a gestão de cobranças e pagamentos. Os dados também poderão ser comunicados às seguintes categorias de operadores: prestadores de comunicações eletrônicas, automação de escritório, hospedagem, housing, manutenção informática, gestão, contabilidade, auditoria, consultoria e representação jurídica. Alguns desses operadores podem estar localizados fora do Espaço Econômico Europeu, caso em que a bKlug terá adotado previamente as salvaguardas de proteção de dados adequadas.

Os titulares dos dados podem exercer seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e o direito de não ficar sujeitos a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado (incluindo a definição de perfis) que produza efeitos jurídicos que lhes digam respeito ou que os afete significativamente de forma similar, bem como retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada, enviando sua solicitação à bKlug. Em qualquer caso, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle correspondente, se o considerarem adequado.

Cláusula de tratamento de dados pela bKlug

1. Finalidade. Esta cláusula tem por finalidade regular a relação entre o Cliente, na qualidade de Controlador dos Dados, e a bKlug, na qualidade de Operadora dos Dados. A Operadora compromete-se a tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções fornecidas pelo Cliente e garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade.
2. Serviços e duração. O prazo desta cláusula será igual à duração da prestação dos Serviços contratados pelo Cliente à bKlug.
3. Natureza e finalidade do tratamento. O tratamento de dados pessoais será realizado única e exclusivamente para a prestação dos Serviços.
4. Tipo de dados pessoais e categorias de titulares. Os tipos de dados a serem tratados são dados de identificação, de características pessoais e de informações comerciais. A categoria de titulares é a de clientes.
5. Obrigações e direitos do Cliente (Controlador): (a) Fornecer à Operadora, ou permitir que ela acesse, os dados necessários para poder prestar os Serviços; (b) Realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados das atividades de tratamento a serem realizadas pela Operadora, quando aplicável; (c) Realizar as consultas prévias adequadas; (d) Garantir, antes e durante todo o tratamento, o cumprimento da Regulamentação por parte da Operadora; (e) Supervisionar o tratamento, incluindo a realização de inspeções e auditorias.
6. Obrigações da Operadora dos Dados: (a) Tratar os dados pessoais apenas de acordo com instruções documentadas do Cliente, inclusive no que diz respeito a transferências de dados pessoais, salvo se for obrigada a fazê-lo pelo direito da União ou do Estado-Membro; nesse caso, a Operadora informará o Cliente dessa exigência legal antes do tratamento, salvo se esse direito o proibir por motivos importantes de interesse público; (b) garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais tenham se comprometido a respeitar a confidencialidade ou estejam sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade; (c) adotar todas as medidas necessárias nos termos do artigo 32 do GDPR; (d) auxiliar o Controlador, tendo em conta a natureza do tratamento, por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas, na medida do possível, para permitir que o Controlador cumpra sua obrigação de responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados. Nesse caso, o Controlador dos Dados deverá comunicá-lo por email. A comunicação deve ser feita imediatamente e, em nenhum caso, depois do dia útil seguinte ao recebimento do pedido, juntamente, quando for o caso, com as informações que possam ser relevantes para atender ao pedido; (e) Auxiliar o Cliente a garantir o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32 a 36 do GDPR, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações à disposição da operadora; (f) Salvo instrução em contrário do Cliente, excluir todos os dados pessoais ao término da prestação dos Serviços, bem como excluir as cópias existentes, a menos que a conservação dos dados pessoais seja exigida pelo direito da União ou do Estado-Membro; (g) disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28 do GDPR, bem como permitir e contribuir para a realização de auditorias, incluindo inspeções, pelo Cliente ou por outro auditor por ele autorizado; (h) informar imediatamente o Cliente se, na opinião da Operadora, uma instrução violar o GDPR ou outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros; (i) cumprir qualquer outra obrigação que lhe caiba nos termos da legislação de proteção de dados aplicável; e (j) Notificar o Cliente, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 48 horas, por email, de qualquer violação da segurança de dados pessoais de que tome conhecimento, juntamente com todas as informações relevantes para a documentação, a resolução e a comunicação do incidente.
7. Subcontratação. O Cliente autoriza a bKlug a subcontratar as seguintes categorias de operadores de dados (todas correspondentes a serviços acessórios necessários para prestar os Serviços): prestadores de comunicações eletrônicas e de automação de escritório online, hospedagem, serviços SaaS como CRM/ERP, gestão, contabilidade, auditoria e advogados. Quando a Operadora recorrer a outro operador para realizar determinadas atividades de tratamento em nome do Cliente, imporá a esse outro operador, por contrato, as mesmas obrigações de proteção de dados estabelecidas nestes Termos de Serviço. Se esse outro operador descumprir suas obrigações de proteção de dados, a Operadora permanecerá integralmente responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações do outro operador.
8. Serviços de Inteligência Artificial. A bKlug informa que usará os dados de usuários finais inseridos nos assistentes virtuais de forma anonimizada, para realizar ações de treinamento e de melhoria do desempenho desses serviços por meio do uso de inteligência artificial (OpenAI).

Resolução

As partes concordam que os Termos de Serviço podem ser encerrados pelos seguintes motivos:

Por vontade de qualquer das Partes, quando houver descumprimento grave, pela outra parte, das obrigações acordadas nestes Termos de Serviço, especialmente por falta de pagamento dentro do prazo aplicável. Em qualquer caso, e como requisito prévio para a rescisão do acordo por qualquer das partes, a parte inadimplente deve ser notificada do descumprimento e receber um prazo mínimo de 15 dias, contados da notificação, para sanar esse descumprimento. Decorrido esse prazo, o acordo poderá ser rescindido. Nesse caso, o descumprimento de qualquer das obrigações poderá dar direito a indenização pelos danos sofridos.

Pela extinção da personalidade jurídica de qualquer das partes.

Por acordo escrito adotado de comum acordo por ambas as partes.

Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestes Termos de Serviço ou nos acordos firmados entre as partes for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que for nula ou ineficaz, permanecendo as demais cláusulas válidas em todos os outros aspectos, e essa disposição, ou a parte dela que for afetada, será considerada como não incluída.

Lei aplicável e foro

Para a resolução de qualquer questão ou disputa que possa surgir na interpretação e/ou no cumprimento destes Termos de Serviço, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), renunciando expressamente ao seu próprio foro, se diferente. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Alterações destes Termos de Serviço

A bKlug reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço para adaptá-los a novas normas, jurisprudência e práticas industriais e/ou comerciais.

Se a bKlug decidir alterar seus Termos de Serviço, publicará essas alterações nesta página.